O condomínio e as regras de convivência

Morar em condomínio tem algumas vantagens como maior segurança e amplas áreas de lazer, porém para que haja uma adequada harmonia entre os condôminos é preciso seguir algumas regras básicas.

A denominada Lei do Condomínio estabelece as normas necessárias para um bom funcionamento do espaço e bom relacionamento entre os moradores, abordando entre outros aspectos sobre a realização de assembleias e os direitos e deveres dos condôminos.

Todo condômino precisa saber como funciona o seu condomínio, especialmente sobre esses 4 aspectos:

1.Regimento interno

O regimento interno de um condomínio é formado por algumas regras e precisa passar por uma simples votação favorável entre os moradores. Para garantir sua aplicação é importante o registro em cartório.

No documento deve tratar sobre: a conduta interna dos condôminos e seus parentes e funcionários; as regras sobre uso das áreas comuns; serviços terceirizados, entre outras informações que impactem na vida dos moradores.

2: Assembléias

Devem ser realizadas regularmente. Os encontros servem para que os condôminos discutam sobre assuntos importantes para a melhoria da administração do residencial e melhoria da convivência, especialmente: prestações de contas; aprovação de orçamento; modificações no regime interno; e eleições de síndico.

3: Ruídos sonoros

Um assunto que gera muita discordância e polêmica são os ruídos, principalmente os provocados por música alta, obras, brincadeiras de crianças e sons de equipamentos.

Mesmo sabendo que a lei do silêncio deve ser respeitada, nem todos praticam. A lei nº 10.406/02, no art. 1337, estabelece multas para os que descumprem as regras do condomínio e a lei LCP – Lei de Contravenções Penais no artigo 42, diz que uma pessoa pode ser presa por perturbar os vizinhos com altos barulhos.

4: Mudanças e obras

O regimento interno deve estabelecer os horários para ações de obras e mudanças, mas no geral podem acontecer dentro do horário comercial, que vai de segunda a sexta de 8h às 18h, no sábado o horário vai de 8h às 12h ou 14h.

 

Por Frederico Mendonça
(www.fredericomendonca.com.br)

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