Quem é o responsável pelos reparos gerais no condomínio?

Muitas vezes quando o problema surge, com ele chegam às dúvidas de quem é a responsabilidade legal sobre o assunto. Por isso viemos esclarecer esta dúvida tão comum entre a maioria dos condôminos.

O síndico do Condomínio é o responsável legal pela manutenção e a conservação das áreas comuns da edificação, ou seja, daquelas partes que são de uso geral e coletivo dos condôminos.

Segundo dispõe o Código Civil:

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
(…)
§ 2º O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, e as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos.
Art. 1.348. Compete ao síndico:
(…)
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores.

 

2019 - SECOVI/PB - Todos os direitos reservados.

BeeCube